Prefeitura de Ipatinga detecta desvios de medicamentos em unidades de saúde

A Controladoria Geral do Município, órgão interno de controle e correição da Prefeitura de Ipatinga, realizou auditorias nos últimos meses, visando apurar denúncias de possíveis irregularidades e avaliar a situação da assistência farmacêutica prestada no âmbito de todas as unidades de saúde da rede pública local. O procedimento foi instaurado a partir de informações transmitidas via Secretaria de Saúde, sendo identificados desvios funcionais que deverão ser punidos com os rigores da lei. 

“Esse governo preza pelo comportamento ético na conduta administrativa. E tão logo o Executivo tomou conhecimento das possíveis irregularidades apontadas pela Secretaria de Saúde, determinamos à Controladoria Interna do Município a pronta e conclusiva apuração dos fatos. Agora o processo segue o curso, com a instauração de processo disciplinar e o envio das informações aos órgãos de controle externo”, declarou o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha. 

Foto: Divulgação

As apurações

Segundo a Prefeitura, durante os trabalhos, que tiveram início no primeiro semestre deste ano, sendo finalizados agora no mês de novembro, foram constatadas divergências no quantitativo de medicamentos entregues, acarretando a redução de estoques nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e também na Policlínica Municipal. Verificou-se inconsistência dos números no comparativo com o planejamento da pasta.

As auditorias aplicaram metodologia baseada na análise de fatos, documentos, perícias, inspeções “in loco” e coleta de dados, fundamentando-se na legislação em vigor e regulamentos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Farmácia (CFC). Foram auditados relatórios de entregas, volume de receitas aviadas e consultas realizadas pela rede municipal, desde o ano 2017. 

Os trabalhos envolveram a equipe técnica de auditores e controladores municipais, a partir das informações originadas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Resultado

Conforme análises da Prefeitura, foram detectadas falhas procedimentais, bem como casos de desvio de conduta por parte de alguns servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos de técnicos de farmácia e farmacêuticos. 

“No curso dos trabalhos de auditoria, constatou-se a possível existência de uma fraude, consistente na burla do sistema informatizado de saúde, com o conseqüente desvio de medicamento em favor de servidor e de seus familiares”, revela Diêgo Tuschtler, responsável pela Controladoria Geral de Ipatinga. 

Foto: Divulgação

“O desvio de medicamentos por funcionário público configura, em tese, crime de peculato, e é punido da mesma forma que a subtração de qualquer outro bem da Administração Pública. Por atingirem a saúde pública, as consequências dessas condutas são extremamente graves, pois causam a falta de atendimento e de medicamentos a pessoas enfermas”, ressalta o Controlador. 

Desvios

Como exemplo dos desvios descobertos, entre outros casos semelhantes apurados, foram identificadas entregas, em nome do próprio servidor farmacêutico, de 480 comprimidos de Dipirona Sódica 500 mg e 360 comprimidos de Carbamazepina 200 mg, ambas num mesmo dia. 

“A Carbamazepina, utilizada para tratar crises epilépticas e convulsões, é de uso controlado e contínuo e de venda restrita, somente mediante retenção de receita. Apesar disso, detectou-se na auditagem a entrega dessa quantidade elevada, num único dia, sem receita médica e em nome do próprio farmacêutico”, detalha o controlador Iago Godinho, relator das auditorias. 

Punições

Já no exercício de sua função correcional, a Controladoria do Município recomendou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade por descumprimento de dever funcional e eventual aplicação de penalidades. Dentre as punições previstas estão desde a demissão dos envolvidos, a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto do Servidor, à quantificação do dano ao patrimônio público, com a promoção das iniciativas administrativas necessárias à restituição, aos cofres municipais, da importância relativa aos gastos com os medicamentos desviados. 

Encaminhamentos ao MP e CRF

Ao final, o relatório propõe que seja encaminhada cópia dos autos da auditoria ao Ministério Público, para a apuração e adoção das medidas judiciais cabíveis quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa e crime de peculato. Os fatos foram reportados ainda ao Conselho Regional de Farmácia, para a apuração e adoção das medidas que entender cabíveis quanto à eventual prática de ato que implique em violação ao Código de Ética Profissional por parte dos servidores envolvidos.
 

Na tarde desta quinta-feira (5), a Prefeitura de Ipatinga enviou nota a respeito do assunto. Veja na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

Em relação à manifestação de desagravo feita em nome da “Assistência Farmacêutica do município de Ipatinga” em meios de Comunicação da região, questionando a legitimidade da divulgação de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral em processos de dispensação de medicamentos na rede pública de saúde, decorrente de Auditoria Extraordinária realizada nos últimos meses, a Prefeitura de Ipatinga vem esclarecer o seguinte:

1 – O governo municipal ratifica a sua posição de preservar e assegurar de forma sistemática e intransigente a defesa dos interesses da coletividade e proteção dos bens públicos, respeitando ao mesmo tempo a autonomia e independência dos seus órgãos de controle interno para realizarem com a lisura e isenção necessárias o seu papel fiscalizador;

2 – A Prefeitura reafirma a sua política de respeito e reconhecimento aos valores técnicos e morais de seu corpo funcional, sem, contudo, endossar, avalizar ou se acumpliciar com qualquer forma de desvio protagonizado por uma minoria e que possa, de alguma maneira, manchar a imagem de toda uma categoria de profissionais dedicados e comprometidos com a integridade do seu ofício;

3 – É importante ressaltar, uma vez mais, que o sigilo de nomes envolvidos nas irregularidades, por parte da Administração, visa tão somente assegurar a continuidade do processo apuratório sem o comprometimento do trabalho a ser executado em sequência por organismos de controle externo como o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

4 – Toda a apuração já desenvolvida está fartamente documentada e embasada num trabalho minucioso que envolve mais de 500 páginas, sendo 102 delas apenas inerentes ao relatório conclusivo produzido pela Controladoria Geral do Município;

5 – Em respeito aos interesses da coletividade e sempre resguardada pela transparência que caracteriza as ações deste governo, a Prefeitura de Ipatinga se compromete a divulgar, em ocasião oportuna, os resultados finais dos processos administrativos instaurados em face de comportamentos graves e inadequados ao serviço público, identificados pela Controladoria Geral no ambiente auditado.