Assembleia Legislativa de Minas elege novo presidente nesta quarta-feira (4)

A eleição para o novo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que representará o Parlamento mineiro no biênio 2025/2026, será realizada nesta quarta-feira (4/12), às 10h, durante uma Reunião Extraordinária de Plenário. Além da presidência, a votação definirá os demais integrantes da Mesa Diretora, responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos no período.

Atribuições do presidente e da Mesa Diretora

O presidente da Assembleia desempenha um papel central, sendo a representação simbólica e administrativa do Legislativo mineiro. Entre suas funções, destaca-se a responsabilidade de abrir, conduzir e encerrar as reuniões; definir a pauta do Plenário, ouvindo, se necessário, as lideranças partidárias; rejeitar proposições que não atendam às normas regimentais ou constitucionais; e nomear os membros das comissões permanentes e especiais.

Além disso, em situações excepcionais, o presidente pode assumir interinamente o Governo do Estado, no caso de impedimento ou vacância dos cargos de governador e vice-governador. Outras funções incluem a convocação de sessões legislativas extraordinárias e o desempate em votações, incluindo aquelas realizadas por escrutínio secreto.

Formato de votação e transparência

A eleição da Mesa Diretora segue o formato de votação aberta, com cada voto sendo registrado no painel eletrônico do Plenário e exibido em tempo real. Essa medida foi adotada após a Emenda à Constituição 91, de 2013, que extinguiu o voto secreto em situações como essa.

Além da presidência, serão eleitos os ocupantes dos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes, bem como os 1º, 2º e 3º secretários, que compõem a Mesa Diretora e possuem responsabilidades específicas na organização das atividades legislativas.

Ciclo bienal e representatividade partidária

A composição da Mesa Diretora é renovada a cada dois anos, com duas eleições realizadas em cada Legislatura, que abrange o mandato de quatro anos dos deputados estaduais. A primeira votação ocorre em fevereiro do 1º ano legislativo, logo após a posse dos parlamentares. A segunda, marcada para a próxima quarta-feira (4), é realizada no 2º ano legislativo, sempre na primeira quinzena de dezembro.

Os mandatos dos integrantes da Mesa têm início em 1º de fevereiro e terminam em 31 de janeiro, dois anos depois. A composição busca refletir a representação proporcional dos partidos que possuem assento na ALMG, garantindo maior equilíbrio político. Deputados podem ser reeleitos ao mesmo cargo na Mesa uma única vez dentro da mesma legislatura ou em legislaturas subsequentes.