José Dirceu recebeu indulto no governo Dilma Rousseff

Em 2016, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, resultante do julgamento do mensalão, extinta por indulto concedido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após análise de pareceres jurídicos e informações relacionadas ao caso.

Pedido de indulto e avaliação judicial

A defesa de Dirceu baseou o pedido no indulto natalino decretado por Dilma em dezembro de 2015, prática comum nos governos federais. Barroso, no entanto, inicialmente adiou a concessão do benefício, aguardando a análise da Justiça Federal em Curitiba sobre o período em que os crimes teriam sido praticados.

A controvérsia girava em torno de um possível conflito entre as condenações de Dirceu no mensalão e na Operação Lava Jato. Caso os crimes julgados pela Lava Jato tivessem ocorrido durante o cumprimento da pena do mensalão, o ex-ministro não teria direito ao indulto.

Informações de Moro e parecer do procurador-geral

O então juiz federal Sérgio Moro enviou ao STF dados indicando que os crimes atribuídos a Dirceu na Lava Jato foram cometidos antes de 13 de novembro de 2013, dois dias antes de sua prisão pelo mensalão.

O procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot, corroborou essas informações e enviou um parecer favorável à concessão do indulto. Com base nesses elementos, Barroso concluiu que Dirceu atendia aos requisitos para o benefício, extinguindo a pena relativa ao mensalão.

Anulação de condenações em 2024

Mais recentemente, em 2024, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, anulou todas as condenações contra Dirceu, decisão que impactou outros processos ligados ao ex-ministro.