Ternium vai recorrer no STJ para confirmar entendimento da CVM e AGU sobre OPA

A Ternium anunciou que irá recorrer novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reafirmar que a compra de 27% das ações da Usiminas não configurou alienação de controle. Na sessão de embargos de declaração realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro, o tribunal não analisou o mérito do caso.

Os ministros decidiram apenas que não havia omissão, obscuridade ou contradição no processo, mantendo a decisão que obriga a Ternium a indenizar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou a mudança de mérito em embargos de declaração, referindo-se ao entendimento do STJ em junho de 2024. No entanto, a corte corrigiu questões relacionadas à correção monetária e aos honorários de sucumbência.

Manifestação da CVM e da AGU
A Ternium se apoia em manifestações recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o presidente da CVM, João Nascimento, a venda de uma fração de ações do bloco de controle para um terceiro, sem que esse comprador obtenha posição predominante no grupo controlador, não configura alienação de controle e, portanto, não exige a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).

A AGU também reforçou essa posição em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de dezembro. Na ocasião, a entidade destacou que a CVM é a autoridade reguladora responsável por definir as regras do mercado de valores mobiliários no Brasil. A AGU ainda alertou que a decisão do STJ trouxe incerteza quanto às diretrizes de alienação de controle.

Preocupação com insegurança jurídica
A Ternium argumenta que a decisão do STJ contradiz o marco regulatório estabelecido pela CVM para as OPAs, gerando insegurança jurídica no mercado de capitais brasileiro. A empresa reafirmou seu compromisso de buscar a revisão da decisão para preservar a estabilidade e previsibilidade necessárias ao setor.

Manifesto

E em um momento decisivo para o futuro da Usiminas e do setor siderúrgico em Minas Gerais, a Agenda de Convergência do Vale do Aço se reuniu e lançou, nessa segunda-feira (02), o Manifesto pela segurança jurídica e defesa dos investimentos da Usiminas. O documento será oficialmente protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas antes foi apresentado em uma reunião na Fiemg, contando com a presença de lideranças regionais e nacionais.

Edílio Veloso, representante dos funcionários no Conselho da Usiminas, destacou que o sentimento dos empregados é de preocupação com a situação atual entre a CSN e a Ternium. “Existe uma preocupação muito grande por parte dos empregados, por parte dos aposentados e por parte de toda a nossa comunidade do Vale do Aço, principalmente, não só no Vale do Aço, mas em todas as cidades onde a Ternium está presente... então, isso é uma preocupação constante” disse Edílio.

Luciano Araújo, coordenador da Agenda de Convergência, também destacou sobre o prejuízo dessa decisão: “Nós estamos avaliando o quanto isso é negativo para todo o desenvolvimento econômico do Vale do Aço, tendo em vista que isso retiraria todas as possibilidades de investimento aqui na Usiminas e prejudicando todo o Vale do Aço... nós esperamos que essa decisão seja revista e o que faremos hoje é debater com toda a sociedade e mostrar a importância dessa decisão, o quanto ela será prejudicial caso venha prevalecer.”

Celinho Sinttrocel , Deputado Estadual de Minas Gerais, também marcou presença na reunião e falou em segurança jurídica: “Nós estamos unificando forças políticas em Minas Gerais para que a gente possa trazer tanto para a Usiminas, para a Ternium, segurança jurídica. A decisão do STJ trouxe muita preocupação para todos nós, políticos, lideranças, governo, porque isso vai implicar em redução de investimento aqui na Usiminas, no Vale do Aço. Nós ficamos surpresos com a multa de 5 milhões dada pelo STJ, uma decisão que contraria todas as decisões e esclarecimentos que havia sido dado pela CVM.”

Pedro Teixeira - vice presidente da Ternium Brasil, revelou que a Ternium vai recorrer enquanto for possível: “A convicção da Ternium é de continuar recorrendo. A gente vai sempre recorrer de acordo com os prazos e com as possibilidades que a lei brasileira permite. Por que a gente quer recorrer? Porque a decisão que está determinando que houve alienação de controle é uma decisão que está afastada da realidade. A gente entende que essa decisão não representa aquilo que todos nós aqui no Vale do Aço sabemos que é verdade. Então, a nossa determinação é de continuar recorrendo, usar todas as possibilidades previstas na lei para que a gente possa trazer a decisão judicial mais próxima da realidade dos fatos", finalizou.