O governo do Distrito Federal recuou da ideia de implantar cobrança em estacionamentos rotativos públicos no Plano Piloto, a chamada Zona Verde. A decisão foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e pela vice-governadora Celina Leão (PP).

Nas publicações, a vice-governadora disse que não há fundamento nas informações que circulam sobre a cobrança nos estacionamentos públicos.

Vice-governadora atribui estudo a governos anteriores

Segundo Celina, o estudo sobre a Zona Verde teve início “há muitos anos”, ainda no governo do ex-governador Rodrigo Rollemberg, mas nunca saiu do papel.

Ela também criticou a mobilização de adversários políticos em torno do tema e chamou a articulação de opositores de “fake news oportunista eleitoral na véspera de campanha”.

A fala de Celina ocorre no momento em que a deputada distrital e pré-candidata ao Governo do Distrito Federal, Paula Belmonte (Cidadania), organizava uma audiência pública sobre o assunto, marcada para esta terça-feira (2).

Parlamentares dizem que governo recuou às vésperas de audiência

Em nota, Paula Belmonte afirmou que o GDF só recuou da Zona Verde na véspera da audiência, sem apresentar garantias de que a proposta não voltará a ser discutida.

O ex-deputado distrital e atual presidente do Iphan, Leandro Grass (PT), também reagiu às declarações de Celina Leão nas redes sociais. Ele contestou a versão do governo e citou documentos oficiais que tratam do projeto.

Ontem a vice-governadora Celina Leão publicou um vídeo dizendo que o projeto da Zona Verde era uma fake news da oposição, oportunismo político. Os documentos que estão no site da Secretaria de Mobilidade Urbana e os que foram publicados no Diário Oficial do DF desde 2024 são falsos? Isso também é fake news do GDF? Ou você mentiu no seu vídeo?

Leandro Grass

Grass também cobrou esclarecimentos sobre a mudança de posição do Executivo local em relação à cobrança nos estacionamentos e questionou o que o governo considera, de fato, desinformação.

Relatórios e portarias mostram avanço dos estudos

Relatórios disponíveis no site da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal indicam que o governo Ibaneis deu sequência aos estudos sobre a Zona Verde já no primeiro mandato. Um documento de 12 de novembro de 2019 detalha a avaliação de dois projetos e a escolha dos estudos para concessão dos estacionamentos rotativos.

De acordo com o arquivo, a comissão técnica utilizou critérios como consistência técnica, interesse público e compatibilidade legal para selecionar o modelo de implementação da Zona Verde.

Entre 2019 e 2022, foram produzidos 10 relatórios relacionados ao tema. No mesmo período, portarias da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) foram publicadas no Diário Oficial do DF, alterando a composição das comissões técnicas encarregadas dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) sobre a cobrança.

Zona Verde previa concessão de vagas em áreas concorridas

A proposta da Zona Verde previa a concessão de áreas públicas para exploração privada, com cobrança de vagas em regiões como Asas Sul e Norte, Sudoeste, Setores Bancários, Esplanada, Eixo Monumental e bolsões próximos a estações de metrô e BRT.

O estudo começou ainda no governo Rodrigo Rollemberg, mas ganhou força a partir de 2019, já sob a gestão de Ibaneis Rocha. Em 2020, o GDF realizou audiência pública para discutir o projeto, que também constava no plano de governo de Ibaneis nas eleições de 2018, quando ele defendia a criação de áreas de estacionamento pago em locais de maior fluxo de trânsito.

Modelo de concessão e valores previstos

O projeto foi estruturado como concessão comum, com prazo de 20 anos. Segundo a Semob, o investimento previsto era de R$ 71 milhões.

A outorga inicial, de R$ 69,6 milhões, seria o valor pago pela empresa ao governo no começo do contrato para ter o direito de explorar o serviço. O modelo também previa o repasse de cerca de R$ 15 milhões por ano ao GDF, equivalente a 20% da receita bruta do empreendimento, caso a Zona Verde fosse implementada.