Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Rio Claro (SP) ou à Fundação Municipal de Saúde podem renegociar os valores com descontos de até 100% em juros e multas para débitos contraídos até 2024. O prazo para adesão ao programa termina na quarta-feira (10).

O atendimento para quem deseja aderir ao refinanciamento é realizado no serviço municipal Atende Fácil, das 8h às 16h.

Condições de desconto e formas de pagamento

O programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, prevê 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Há ainda opções de parcelamento com abatimentos escalonados, conforme o número de parcelas.

Os descontos são os seguintes:

Pagamentos à vista: desconto de 100% em juros e multas.

Parcelamento em até 3 vezes: desconto de 80%.

Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 70%.

Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 40%.

Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 30%.

Em todas as modalidades, qualquer desconto é concedido mediante pagamento de uma entrada mínima de 10% do valor total da dívida.

Documentos exigidos para adesão

Para ter acesso aos descontos, é necessário atualizar os dados cadastrais e apresentar documentos que comprovem a responsabilidade pelo débito.

Pessoas físicas devem apresentar CPF, RG e comprovante de residência.

Pessoas jurídicas precisam levar CNPJ e contrato ou estatuto social, além dos demais documentos exigidos.

Cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física e a R$ 300 para pessoa jurídica.

Regras do programa e local de atendimento

A inadimplência de duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do Refis 2025.

Para aderir, os interessados devem comparecer ao Atende Fácil, localizado na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, no Centro de Rio Claro. O horário de atendimento é das 8h às 16h.