Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar oficialmente o calendário nacional de vacinação ao incluir a imunização contra a meningite B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A proposta também busca incorporar de forma definitiva as vacinas contra os sorotipos A, C, W e Y no rol ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 21 de novembro pela deputada Rosana Valle (PL-SP), o texto pretende dar caráter permanente a vacinas que hoje estão disponíveis por meio de orientações técnicas do governo federal. Desde julho, os quatro imunizantes contra os sorotipos A, C, W e Y vêm sendo aplicados na rede pública com base em nota técnica, instrumento que, segundo a autora, não garante a continuidade da oferta.

Motivação do projeto e avanço da doença

A deputada afirma que a proposição foi motivada pelo avanço da meningite no país. Nos seis primeiros meses deste ano, o Brasil registrou 4.406 casos da doença. Desse total, 1.731 ocorrências foram de meningite bacteriana, 1.584 de origem viral e 1.091 com causas variadas ou não determinadas.

Para especialistas, a meningite B é considerada uma forma grave da doença, o que reforça a importância da proteção vacinal. A proposta em tramitação busca responder a esse cenário ao prever, em lei, a oferta do imunizante específico contra esse sorotipo.

Recomendação pediátrica e situação no PNI

A proteção contra o sorotipo B é recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria, mas ainda não integra a lista de vacinas rotineiramente fornecidas pelo PNI. Em junho, o Ministério da Saúde promoveu uma consulta pública para avaliar a inclusão da vacina de meningite B no calendário oficial de imunização.

Após essa etapa, os imunizantes passaram a constar do calendário por meio de uma diretriz administrativa. A autora do projeto considera essa forma de inclusão insuficiente para assegurar estabilidade, por entender que a medida fica sujeita a alterações futuras sem necessidade de aprovação legislativa.

Objetivo de garantir oferta permanente

Com a proposta, Rosana Valle defende que a imunização contra a meningite B e os sorotipos A, C, W e Y seja consolidada em lei, o que, segundo ela, aumentaria a segurança quanto à manutenção da política pública e à continuidade do acesso em todo o país.

Ao incluir essas vacinas no PNI por meio de legislação, o projeto busca transformar uma decisão administrativa em um compromisso permanente do SUS, ampliando a proteção especialmente de crianças e grupos mais expostos à doença.

Próximos passos na Câmara

Protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda agora a análise da Mesa Diretora, que será responsável por encaminhar a proposta às comissões temáticas. Esses colegiados vão discutir o mérito e a viabilidade da medida antes de qualquer votação em plenário.