No Espírito Santo, um empresário que prestou serviços durante 22 anos para um grupo empresarial enfrenta uma condenação judicial atípica. Ao solicitar o reconhecimento de um vínculo empregatício com a empresa, buscando uma compensação de R$ 3,2 milhões, ele foi surpreendentemente multado em R$ 800 mil por litigância de má-fé.
Decisão Judicial e Recurso
Em novembro de 2023, o juiz Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, proferiu a sentença. O empresário, identificado como grande recebedor, com mais de R$ 100 mil mensais, foi acusado de requerer indevidamente o benefício da justiça gratuita. A defesa do prestador de serviços recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17).
Detalhes do Processo
O autor da ação alegou cumprir critérios da CLT para vínculo empregatício, incluindo personalidade e habitualidade. Entretanto, o contrato firmado era com sua própria empresa. A companhia defendeu que a relação sempre foi comercial, não empregatícia. O valor elevado de sua remuneração mensal foi um fator chave na decisão do juiz, sugerindo uma relação comercial e não um emprego tradicional.
Contexto da Reforma Trabalhista
Este caso destaca uma mudança significativa introduzida pela reforma trabalhista: a possibilidade de o trabalhador ser responsável pelos honorários do advogado da parte contrária em caso de derrota.
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