Governo Federal propõe R$ 66 como multa por vítima fatal de Brumadinho

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) manifestou profundo descontentamento com a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de reduzir drasticamente a multa imposta à Tüv Süd, empresa que emitiu o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu em janeiro de 2019. O colapso resultou na morte de 272 pessoas, incluindo duas gestantes. Originalmente avaliada em R$ 22,7 milhões, a multa foi reajustada para somente R$ 18.210,51, equivalente a menos de R$ 67 por vítima.

A decisão veio após a consultoria jurídica da CGU absolver a matriz alemã Tüv Süd Industrie Service, alegando falta de provas suficientes de seu envolvimento direto no desastre. Consequentemente, o cálculo da multa passou a ser baseado unicamente no faturamento da filial brasileira, reduzindo-a em 99%. Este valor, considerado irrisório pela Avabrum, foi questionado em um ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A associação exige a manutenção do valor inicial da multa como um meio de combater a negligência e buscar justiça para as vítimas.

O relatório da equipe técnica, que inicialmente definiu a multa, incluiu prints de e-mails entre funcionários da filial brasileira da Tüv Süd, indicando uma possível relação com a empresa matriz. Este elemento sugere um envolvimento mais profundo da Tüv Süd no caso, o que contradiz a conclusão da Conjur sobre a falta de provas contra a matriz.