Nova Carteira de Identidade Nacional disponível em Minas Gerais: conheça o processo de emissão
Documento Unificado Chega a MG: CPF como Número de Registro e Novidades no Processo de Solicitação
Por Plox
04/01/2024 08h56 - Atualizado há cerca de 1 ano
Em Minas Gerais, já está disponível para a população a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CNI). Este documento marca um momento histórico no Brasil, estabelecendo, pela primeira vez, um padrão unificado de emissão e modelo para todo o país. A iniciativa visa fortalecer a segurança e prevenir fraudes, incorporando tecnologias modernas como QR Code e uma zona de leitura automatizada.
Novidades na Emissão da Carteira de Identidade
CPF como Número Único de Registro
O CPF agora é o número de registro nacional, mantendo-se constante para o cidadão em qualquer estado do Brasil. Isso simplifica o processo administrativo e a identificação civil.
Como Solicitar a Nova CNI
Para emitir a primeira via da CNI, é necessário um agendamento prévio pelo site oficial do governo de Minas Gerais ou pelo aplicativo MG Cidadão. O atendimento é exclusivamente presencial. Os documentos necessários incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento em bom estado de conservação.
- Documento com o número do CPF.
Importante destacar que fotos 3x4 não são mais requeridas, exceto para crianças que necessitem de suporte para posar.
Detalhes Importantes
Isenção de Taxas
A primeira emissão e renovações da carteira são gratuitas. Contudo, em caso de perda, o custo para uma nova emissão é de R$ 100,74. Há possibilidade de isenção da taxa em casos de furto, roubo, ou hipossuficiência, mediante apresentação do boletim de ocorrência ou comprovação de condição financeira.
Entrega e Prazos
A CNI é enviada via Correios ao endereço indicado pelo solicitante em até 15 dias úteis. Também existe a opção de retirada na unidade de atendimento.
Obrigatoriedade e Validade
Todos os cidadãos devem adotar a nova CNI até 28 de fevereiro de 2032. A validade do documento varia conforme a faixa etária: até 12 anos, é de 5 anos; de 12 a 60 anos, 10 anos; e acima de 60 anos, a validade é indeterminada.
Versão Digital e Outros Aspectos
A nova carteira possui uma versão digital, acessível pelo aplicativo GOV.BR, com a mesma validade oficial que a versão física. Além disso, a CNI permite a inclusão do nome civil e social no mesmo documento, porém não substitui integralmente outros documentos como CNH ou título de eleitor.