
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo de 2024 nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em uma sessão solene marcada pela ausência de figuras centrais dos Poderes Executivo e Judiciário. A cerimônia, tradicionalmente um encontro dos líderes dos três poderes, terá lugar no plenário da Câmara dos Deputados às 15h, sem a presença do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Luís Inácio Lula da Silva, que enfrentou hostilidade por parte da oposição em eventos anteriores, escolheu não comparecer à abertura do ano no Congresso, apesar de estar em Brasília. Sua mensagem aos congressistas será transmitida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, enfocando as prioridades do governo para 2024, especialmente em relação à agenda econômica do país. A leitura desta mensagem ficará a cargo do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (União Brasil-PE).
Por outro lado, Luís Roberto Barroso, conhecido por suas posições marcantes e por ser um alvo de parlamentares da direita, também não participará da solenidade. O presidente do STF viajou para Paris, na França, onde tem compromissos agendados, incluindo um na sede da Unesco, já na segunda-feira. Esta viagem, planejada há cerca de cinco meses, foi mantida devido à sua importância acadêmica e ao envolvimento com professores de diversos países.
A ausência de Barroso, conforme explicado pela assessoria do STF, não é intencional e não está relacionada a divergências recentes entre o Supremo e o Parlamento.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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