O Ministério Público Militar (MPM) apontou ao Superior Tribunal Militar (STM) oito condutas que, na avaliação do órgão, demonstram “descaso” de Jair Bolsonaro com preceitos éticos básicos do Estatuto dos Militares, que exige comportamento irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.
Esses elementos embasam o pedido para que o STM declare a perda do posto e da patente do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército.
A representação é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e aliados no caso conhecido como trama golpista. A Corte concluiu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com a Constituição, pode ser declarada a indignidade para o oficialato do militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por decisão transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Nesses casos, a punição prevista é a perda do posto e da patente.
Na peça encaminhada ao STM, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, descreve as condutas de Bolsonaro consideradas criminosas pelo STF e ressalta o caráter inédito do processo, que discute pela primeira vez a expulsão de um oficial das Forças Armadas por crime contra a democracia.
Segundo Bortolli, Bolsonaro teria se valido da estrutura do Estado, inclusive armada, para se voltar contra o funcionamento regular dos Poderes e contra o governo eleito, por meio de grave ameaça e violência, ao longo de, pelo menos, um ano e meio.
Na representação, o MPM elenca uma série de transgressões disciplinares que, na visão do órgão, confrontam diretamente os deveres previstos no Estatuto dos Militares e na própria Constituição.
Entre elas, está a violação ao dever de probidade e de “proceder de maneira ilibada na vida pública”, ao supostamente constituir e chefiar uma organização com autoridades do Estado brasileiro, utilizando a estrutura pública para alcançar objetivos considerados inconstitucionais.
Outra infração apontada é ao respeito à “dignidade da pessoa humana”, ao tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática, em sentido oposto ao princípio fundante da República Federativa do Brasil.
O MPM também sustenta que houve afronta ao dever de cumprir as “leis” e as “ordens das autoridades competentes”, ao promover articulações com outros integrantes da organização criminosa para desrespeitar a Constituição — que o militar jurou defender —, além de desobedecer decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
Há, ainda, menção à falta de zelo pelo próprio preparo “moral”, em desacordo com a expectativa de comportamento orientado por honestidade e virtude, o que, segundo a representação, revelaria um estado de imoralidade incompatível com a função de oficial.
O MPM afirma que também foi violada a prática da “camaradagem” e do “espírito de cooperação”, ao apontar que a organização liderada por Bolsonaro teria promovido ataques a militares que não apoiaram o movimento golpista, com o objetivo de associá-los à condição de traidores da pátria e expô-los a possíveis ações violentas de apoiadores.
Segundo o órgão, houve quebra da exigência de discrição “em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada” e do dever de observar as “normas de boa educação”, ao preferir xingar membros de outro Poder e lançar discursos de ódio, além de insinuar, em reunião ministerial gravada, prática de corrupção por ministros do STF, para depois declarar em interrogatório judicial que não haveria qualquer indício.
Também é apontada violação ao acatamento das “autoridades civis”, uma vez que a organização liderada pelo ex-presidente buscaria inverter a lógica constitucional de submissão do poder militar ao poder civil.
O MPM sustenta ainda o descumprimento dos “deveres de cidadão”, em especial o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.
Ao final da representação, o Ministério Público Militar conclui que, em função das condutas descritas e da condenação criminal imposta pelo STF, Bolsonaro agiu na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas.
Por isso, o órgão pede que o STM declare o capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro indigno para o oficialato e o condene à perda do posto e da patente.
