O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (3) que o ex-deputado federal Daniel Silveira compareça ao próprio casamento, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A saída temporária, porém, terá duração limitada e estará sujeita a regras rígidas.

Saída autorizada com tempo e fiscalização definidos

Na decisão, Moraes permitiu que Silveira permaneça na cerimônia das 10h às 14h, totalizando quatro horas de permissão fora do sistema prisional. O ministro determinou ainda que a fiscalização do cumprimento das condições impostas ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

O despacho atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, que alegou que o casamento possui “elevado valor pessoal, social e familiar, representando a concretização de projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido”.

Condenação no STF e cumprimento de pena

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte.

De acordo com a decisão de Moraes, até o momento ele já cumpriu quatro anos e seis meses da pena estabelecida.