O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 3, os projetos que autorizam o reajuste dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram incluídas na pauta após um acordo entre líderes partidários e agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma acelerada: em menos de três horas, deputados e senadores aprovaram tanto o regime de urgência quanto o mérito dos textos em plenário.
Senado aprova folga a cada 3 dias e aumento para servidores do Congresso.
Foto: Reprodução / Agência Senado.
Os projetos preveem aumentos graduais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No Senado, por exemplo, o salário inicial de um auxiliar legislativo deve subir de cerca de R$ 3,3 mil para quase R$ 5,8 mil até 2029. No topo da carreira, o vencimento de consultores legislativos pode passar de R$ 13,7 mil para mais de R$ 24 mil.
Além do reajuste, as propostas criam uma gratificação de desempenho e alinhamento estratégico, que poderá variar de 40% a 100% do vencimento básico do servidor.
Os textos também instituem uma licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício pode garantir até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês.
No Senado, a regra é semelhante: o servidor poderá ter, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias de trabalho e, no máximo, um dia a cada três dias trabalhados. Essa licença também poderá ser convertida em indenização financeira, o que abre espaço para pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
No caso da Câmara, o projeto prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares. Servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%. Já os ocupantes de cargos em comissão receberão um reajuste médio de 8,63%.
Com a aprovação das gratificações, servidores que ocupam os cargos mais altos da Casa poderão receber valores acima do teto constitucional. De acordo com a presidência da Câmara, a mudança deve atingir 72 servidores.
Técnicos estimam que o impacto das medidas possa chegar a cerca de R$ 800 milhões por ano. Parlamentares da oposição criticaram os projetos e afirmaram que as mudanças criam supersalários e elevam o custo do funcionalismo.
Além dos reajustes para o Legislativo, a Câmara também aprovou outros projetos com impacto fiscal previsto para 2026, que somam mais de R$ 4 bilhões.
Todos os textos aprovados pelo Congresso agora aguardam a decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, as propostas.
