Câmara aprova projeto de ajuda ao setor de eventos

Nessa quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O PL 5638/20 teve o texto aprovado e será encaminhado ao Senado.

O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros sete parlamentares, prevê a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Serviços turísticos
Negociações de última hora feitas pela relatora levaram à inclusão dos prestadores de serviços turísticos listados na Lei 11.771/08, englobando parques temáticos. Um destaque do DEM para incluir esse setor havia sido inadmitido na votação cancelada de ontem.

“Este projeto não é para salvar empresários, mas para ajudar aqueles que ficaram um ano sem trabalhar no setor de entretenimento, o que inclui todos os trabalhadores”, afirmou Felipe Carreras.

Com informações da Agência Câmara