O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter válida a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A deliberação havia sido questionada por parlamentares da base governista, que pediam a anulação da votação por supostas irregularidades na condução dos trabalhos e na contagem de votos.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
A decisão sobre Lulinha foi tomada em reunião da CPMI do INSS realizada em 26 de fevereiro de 2026, quando o colegiado analisou um pacote de requerimentos, incluindo pedidos de quebras de sigilo e convocações. Após a sessão, um grupo de parlamentares — em sua maioria alinhado ao governo — apresentou recurso a Alcolumbre para anular a votação, sob o argumento de que houve “vícios” no procedimento e questionamentos à forma como o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria contabilizado os votos.
Na sessão do Congresso em 3 de março de 2026, Alcolumbre informou que não encontrou base regimental ou constitucional para anular a deliberação da CPMI e, por isso, decidiu preservar os efeitos da votação que autorizou a quebra de sigilos. Segundo o entendimento apresentado, mesmo diante de eventual divergência quanto à contagem de votos, isso não alteraria o resultado final, considerando o quórum registrado na reunião.
Conforme registrado pela TV Senado, Alcolumbre sustentou que a Presidência do Congresso só deve intervir em decisões de CPI ou CPMI em situações excepcionais, quando fique configurada violação evidente das normas, o que não teria se verificado nesse caso.
Já a Agência Brasil relatou que o recurso encaminhado ao presidente do Senado pedia não apenas a anulação, mas também a suspensão imediata dos efeitos da votação e o envio do caso ao Conselho de Ética, com acusações de “fraude” e solicitação para que os requerimentos fossem votados separadamente, um a um.
Para a CPMI do INSS, a decisão de Alcolumbre mantém o caminho aberto para a execução das diligências e dos pedidos de informação aprovados na sessão contestada, incluindo a quebra de sigilos de Lulinha. Na prática, a comissão continua autorizada a requisitar dados dentro do escopo definido, seguindo os procedimentos usuais das comissões parlamentares de inquérito.
Do ponto de vista político, o episódio intensifica o embate em torno do funcionamento da CPMI. A base governista tenta reverter decisões por meio de questionamentos regimentais e pedidos de revisão, enquanto a oposição sustenta a validade do rito adotado e da deliberação que atingiu o filho do presidente.
Para o investigado, a preservação da decisão significa que seguem vigentes as autorizações para acesso a informações bancárias, fiscais e telemáticas, nos termos do que foi aprovado pelo colegiado.
Com a posição do presidente do Congresso, a CPMI deve avançar na execução dos requerimentos aprovados, como requisições de dados, convocações e demais diligências. A disputa política em torno da sessão de 26/02/2026 pode ter desdobramentos em novas iniciativas regimentais ou judiciais, mas, até o momento, a decisão anunciada em 03/03/2026 mantém intocada a deliberação que autorizou a quebra de sigilos de Lulinha.
O calendário de trabalho, incluindo a definição de prazos e a preparação do relatório final, dependerá das deliberações internas da comissão e do ritmo de obtenção e análise das informações requisitadas.
