Zema se compromete a pagar dívidas com prefeitos até 2022

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), firmou o compromisso nesta quinta-feira, 4 de abril, de pagar R$ 7 bilhões às prefeituras do Estado. Os recursos são provenientes de impostos como ICMS e IPVA, além do Fundeb. O estado passa por uma crise financeira há certo tempo, se agravando no ano passado. Em junho de 2018, a dívida com os municípios já tinha atingido R$ 6 bilhões, valor que só aumentou até hoje.

As negociações do pagamento aos prefeitos já decorre desde o começo deste ano. O Judiciário e o PSDB ficaram com a responsabilidade de assegurar os termos firmados. O governador ainda se comprometeu em abolir o decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que criou um comitê de controle de fluxo financeiro no estado. 

Zema se comprometeu em abolir o decreto de Fernando Pimentel (PT), que criou um comitê de controle de fluxo financeiro no estado- Foto: Agência Minas/ Omar Freire Imprensa MG

 

Depois de uma primeira negativa dos prefeitos e de uma reprimenda pública da Assembleia Legislativa, Zema retirou a adesão ao regime de recuperação fiscal como condicionante do pagamento. O governador admitiu, porém, que terá dificuldades se o Legislativo não aprovar as propostas que ainda serão enviadas.

Na época de sua campanha para o governo mineiro, Zema foi questionado sobre o tempo em que ele daria alívio aos cofres públicos, caso fosse eleito. Na ocasião, ele estimou: “Já disse que a situação de Minas é complicadíssima. É igual uma pessoa que ganha R$ 1 mil por mês e está devendo R$ 30 mil. Ela não vai quitar a dívida em seis meses. Então, é algo que nós estamos esperando no horizonte de dois anos para ser solucionado”.

Dois lados cedendo

Para conseguir negociar o pagamento aos prefeitos, Zema teve que cortar na carne. Ele cedeu de precisar da adesão ao plano de recuperação fiscal do governo federal para pagar o que deve. Em contraponto, os municípios desistiram da exigência de que o R$ 1 bilhão retido no governo Zema fosse pago em 2019. Sua gestão reteve R$ 1 bilhão em janeiro, e o ex-governador Fernando Pimentel (PT) outros R$ 6 bilhões em dois anos. 

O governador afirmou, no entanto, que o pagamento sem a adesão ao plano de recuperação fiscal vai ficar extremamente difícil. Para Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (MDB), foi necessário ceder para que haja um início de resolução para que a crise nas prefeituras sejam sanadas. 

Ficou acordado que o governo pagará a dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Os R$ 6 bilhões restantes, referentes ao recolhimento na gestão de Pimentel, serão quitados de abril deste ano a setembro de 2022. Zema ainda acrescentou que, deste mês até dezembro, será feito o pagamento de mais R$ 121 milhões de transporte escolar, dívida que estava em atraso.

Atualizada às 15h41