Governo começa a pagar complementação a trabalhador com salário reduzido

O Governo Federal começa a depositar neste mês de maio, os pagamentos para trabalhadores formais que fizeram acordos para suspensão de contratos de trabalhos ou redução de jornadas e salários.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que é vinculada ao Ministério da Economia, desde a última sexta-feira (1), o Governo começou a fazer os depósitos.

Conforme anunciado, a Medida Provisória autoriza o acordo para redução de salários e jornadas por até 90 dias e podem ser de 25%, 50% e 70%.

Após o acordo, o Governo paga o mesmo percentual do corte (25%, 50% ou 70%), porém, calculado sobre o valor do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito, caso ele fosse demitido.

O Governo reforça ainda que, o trabalhador que optar por esse modelo e posteriormente for demitido, terá direito ao seguro-desemprego normalmente. A complementação não se trata de uma antecipação do seguro, que é utilizado apenas como base de cálculo para o Ministério da Economia.

Expectativa

A expectativa do Governo Federal é de que até 5 milhões de trabalhadores estivessem dentro desses acordos até a noite desta quinta-feira (30). O custo total estimado do programa é de R$ 51 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, os acordos começaram a ser firmados no dia 1º de abril, data que a Medida Provisória nº 936 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada.

Prazo

Segundo o Governo federal, a MP prevê que o pagamento ocorre 30 dias após o acordo. Para isso, os acordo deve ser comunicado ao Ministério da Economia no prazo de até 10 dias.

Caso o acordo seja comunicado após os dez dias, o pagamento só deve ser pago ao beneficiário, 30 dias após o Ministério ser comunicado.

Consulta de pagamento

Para que o beneficiário possa ter acesso ao processo, o Ministério da Economia liberou o site servicos.mte.gov.br, no qual o trabalhador poderá acompanhar o pagamento do benefício.