Novo salário mínimo gera mudanças na contribuição mensal do MEI

A partir deste mês, o salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que resultou em uma mudança na contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual). A contribuição previdenciária do MEI, que antes era de R$ 65,10, subiu para R$ 66, de acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Como a contribuição é calculada?

A contribuição mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Porém, o valor pode chegar até R$ 72,00, dependendo da atividade exercida.

Para o MEI Caminhoneiro, o valor da contribuição será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino.

Como emitir o DAS?

A emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é feita pelo portal do Sebrae, sem nenhum custo adicional para o MEI. O reajuste da contribuição é calculado automaticamente no momento da emissão do DAS, que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses.

Para emitir o boleto ou código para pagamento online, o MEI precisa realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”. Caso o usuário ainda não tenha o CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta inserir o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão.

Benefícios previdenciários

Ao realizar a contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

O que é MEI?

O microempreendedor individual é o empresário que possui uma empresa independente e, em 2022, 2,8 milhões de novos empreendimentos criados, de um total de 3,6 milhões, foram de microempreendedores individuais. Para se registrar como MEI, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter, no máximo, um empregado contratado.