Bolsonaro busca no STF reversão de inelegibilidade após decisão do TSE

Recurso contra inelegibilidade é negado pelo TSE; ex-presidente recorre ao STF

Por Plox

04/05/2024 14h17 - Atualizado há 14 dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com o general Walter Braga Netto, enfrentou uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o recurso contra sua inelegibilidade. A decisão foi proferida após análise de embargos de declaração em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que tratava das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, liderou o colegiado que confirmou a decisão.

Bolsonaro e Braga Netto foram penalizados por eventos relacionados às comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridos em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Além da inelegibilidade, foram aplicadas multas de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Em resposta à rejeição do TSE, Bolsonaro decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a inelegibilidade, que o afasta das urnas por um período de oito anos a partir da data das eleições de 2022. Esta situação o impede de concorrer nas eleições de 2026. O recurso, que ainda não tem data marcada para julgamento, enfrenta resistência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aconselhou o STF a rejeitá-lo. Segundo a PGR, as alegações de Bolsonaro de que sua condenação violou princípios e garantias constitucionais foram refutadas no julgamento do TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, destacou que uma revisão das provas seria necessária para atender às alegações, o que contraria a jurisprudência do Supremo.

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