O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) como ocorre a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro.
Dino é relator de uma ação sobre a atuação da CVM e presidiu uma audiência pública para discutir o tema. O caso chegou ao Supremo a partir de uma ação do partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização do órgão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Sem citar as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro afirmou que é preciso entender como o Estado brasileiro e o mercado financeiro podem evitar que outro “acidente de tão graves proporções” volte a ocorrer.
Na audiência, Dino indagou por que o sistema não teria funcionado em casos de fundos usados para lavar dinheiro de facções criminosas. Ele mencionou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Durante a audiência, o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, disse que os órgãos mantêm um acordo de cooperação para coordenar ações entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Segundo ele, são realizadas quatro reuniões trimestrais por ano.
Independente do acordo de cooperação, é dever legal de ambos, que, no âmbito de suas competências, assim que identifique alguma irregularidade da competência de qualquer outro órgão, pode ser CVM, Polícia Federal, Coaf, tanto o Banco Central quanto a CVM, eles têm a obrigatoriedade legal de notificar outro órgão. Essa obrigatoriedade é independente de qualquer convênio Rogério Antônio Lucca
Sem mencionar o caso Master, Flávio Dino disse que fraudes bancárias são perceptíveis e relatou estranhamento com o que classificou como situações evidentes. Para o ministro, a questão central é entender como irregularidades podem ocorrer sem serem identificadas.
O ministro também alertou que falhas de fiscalização no mercado financeiro provocam danos ao consumidor e citou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir pessoas lesadas por fraudes. Segundo Dino, quando o fundo faz desembolsos de grande volume, o custo acaba sendo assumido por alguém.
