O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1, sem redução de salário. A iniciativa defende a redução da jornada como forma de garantir mais tempo para a vida além do trabalho, incluindo convivência familiar, lazer, cultura e descanso.
Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a mudança, segundo o governo.
Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social Secretaria de Comunicação Social (Secom)
A proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores passam a ter assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a redução da escala e seus efeitos no convívio familiar, na valorização do trabalho e na vida além do expediente.
O governo argumenta que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e ganhos de produtividade. Na visão do Executivo, jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.
A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29) e vai analisar a PEC 221/19, que trata do mesmo assunto.
A comissão tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP), e a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. A partir de amanhã, começa o período para apresentação de emendas, que será de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo de análise é apertado e que, inicialmente, o colegiado deverá realizar duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para discutir a matéria.
Entre os textos em análise, está uma proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos. Outra proposta apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs encerram a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, seguem para votação no plenário.
