O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um revés judicial nesta última semana após a Justiça do Distrito Federal negar o pedido para retirada de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais.

A decisão foi do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que manteve o conteúdo no ar. O post satirizava uma reação da primeira-dama Janja, Rosângela Lula da Silva, durante um evento público ao lado do presidente.

Detalhes da decisão

Na publicação, Nikolas fez referência a um vídeo em que Janja aparece reagindo ao ver Lula interagindo e tirando foto com uma apoiadora. Na legenda, o deputado escreveu:

E o medo de perder as viagens de luxo?

o deputado escreveu:

Segundo a descrição do caso, as imagens mostram Janja dando uma “bronca” em Lula por ele ter tirado foto com uma apoiadora, algo que estava proibido por orientação médica em razão de uma cirurgia de catarata que ele havia feito na época.

Ao analisar o material, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro afirmou não ter identificado discurso de ódio ou transfobia na postagem e, por isso, permitiu que o conteúdo continuasse disponível.

Em análise à postagem objeto da lide, não se verifica qualquer referência do demandado à transexualidade da autora, ou incitação a discurso de ódio. Como qualquer postagem na internet, especialmente envolvendo pessoas públicas de expressão nacional, em uma época de extrema polarização política, o conteúdo é passível de gerar manifestações de desapreço ou que beirem o ilícito penal (o que deve ser combatido pela própria plataforma), sem que isso necessariamente configure ofensa a direito da personalidade pelo criador. O que se depreende do contexto é uma referência pejorativa à reação de uma esposa ao ver o marido ser abordado com admiração por uma mulher mais jovem e bonita (ou ao menos é o que se verifica da análise isolada da postagem)

Júlio César Lérias Ribeiro

Caso segue na Justiça

A decisão trata apenas do pedido de retirada do post. A ação, porém, segue tramitando na Justiça.