O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação da proposta está pautada para esta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados.

Relator do texto, Jardim afirmou que o parecer incorpora contribuições de entidades, órgãos e especialistas ligados ao setor de mineração, à indústria e ao Poder Público. 

O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil

Arnaldo Jardim

Comitê deve definir lista de minerais críticos e estratégicos

Em publicação nas redes sociais, o deputado antecipou que pretende manter a proposta de criação de um comitê ou conselho responsável por definir, por resolução, quais serão os minerais críticos e estratégicos do país.

Segundo o texto, o grupo ficará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial voltado à formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.

Licenciamento, incentivos e crédito para pesquisa, lavra e transformação

Além de priorizar projetos empresariais relacionados ao aproveitamento de minerais críticos nacionais, com a previsão de aceleração de licenciamentos, o projeto também estabelece incentivos fiscais e a concessão de linhas de crédito especiais. Entre os mecanismos citados está a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de estimular pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.

Para Jardim, a política deve assegurar que o Brasil aproveite suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna, com produtos de maior valor agregado.

Potencial brasileiro e terras raras

O deputado ressaltou o tamanho das reservas nacionais e defendeu uma estratégia voltada a agregar valor no país. Ele citou que a reserva brasileira de terras raras soma cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas.

Apesar disso, conforme indicado no texto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que sugere um potencial ainda desconhecido.

Tramitação e autoria da proposta

Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após o plenário aprovar o regime de urgência para análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ele também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Entenda: minerais estratégicos, críticos e terras raras

Com protagonismo crescente no cenário global por seu potencial de impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são conceitos diferentes, embora frequentemente tratados como sinônimos.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são os considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países, por serem imprescindíveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Já os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.

Os elementos terras raras (ETR) formam um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. Eles são utilizados em tecnologias como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição do que é estratégico ou crítico varia conforme o país e pode mudar ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas críticas ou estratégicas, dependendo do contexto.