Servidor público é foco de mudanças na Previdência

Um dos focos do governo de Jair Bolsonaro com a aprovação da reforma da Previdência é alcançar R$ 1,236 trilhão em economia até 10 anos. A margem de negociação com o parlamento é até R$ 800 milhões. Considerando a economia que sairia das mudanças nas aposentadorias dos funcionários públicos, R$ 224,5 bilhões seriam desta fonte, já funcionários de empresas privadas contabilizam R$ 807,9 bilhões.

Foto: Agência Brasil

As emendas propostas pelos deputados para a reforma são focadas na aposentadoria dos servidores, totalizando 37,5% delas. Foram apresentados 277 propostas, 104 delas voltadas a essa categoria de trabalhadores. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) apresentou cinco propostas à reforma. Para o coordenador, Ângelo Fabiano da Costa, da maneira em que a reforma foi mostrada, a PEC pode ser injusta aos servidores. “Da forma como é apresentada, (a reforma) é muito dura para o serviço público. Não somos contrários à reforma. Nem a magistratura nem o Ministério Público. Entendemos que é essencial para a economia. Mas ela não pode trazer injustiças. O que nos preocupa é o discurso de que os servidores públicos são privilegiados e responsáveis pelo suposto déficit da Previdência”, declarou.

Como esclareceu, há seis anos o funcionalismo público já está nivelado à iniciativa privada com a execução do regime complementar. Para tanto, a Frentas apresentou uma emenda referente à regra de transição, já que há servidores que “nas regras de hoje, trabalhariam um ou dois anos [até a aposentadoria]. Com a reforma, vão precisar atuar por mais cinco, seis, até 10 anos”, acredita Ângelo.

Atualizada às 14h55