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    Justiça nega volta às aulas presenciais em Fabriciano

    Por Plox

    04/06/2020 18h21 - Atualizado há mais de 1 ano

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou nesta semana as duas tentativas da Prefeitura de Coronel Fabriciano de reverter a decisão judicial e liberar a voltas às aulas presenciais na rede municipal de ensino em meio à pandemia.

    Os recursos rejeitados questionavam a decisão liminar da Justiça que, atendendo Ação Popular ajuizada pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Beatriz Cerqueira (PT), suspendeu o retorno das aulas presenciais da rede municipal anunciado pelo prefeito para o último dia 25 de maio.

    O desembargador Kildare Carvalho, relator do processo no TJMG, cita em sua decisão contra a volta das atividades que “em todo o país as escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada, suspenderam o retorno das aulas, exatamente porque a curva de contaminação pelo COVID-19 ainda é ascendente, o que pode se agravar caso haja o retorno das aulas”.

    Em decisão monocrática, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, ressalta que, até agora, o Brasil sequer atingiu o pico de contaminações pelo vírus e que a ausência de testes e as subnotificações da Covid-19 criam um contexto desfavorável ao retorno das atividades. “Por isso, decididamente, não é hora para um passo tão grande de volta à ‘normalidade’, até porque é de conhecimento geral que o isolamento social permanece recomendado pela Organização Mundial de Saúde, e o ambiente escolar propicia fortemente as aglomerações,” decidiu.

    A reportagem do Plox procurou a Administração de Coronel Fabriciano, que informou que não irá se pronunciar sobre a decisão.

    Veja a última decisão do TJMG no link abaixo

    https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=10000200760817000&comrCodigo=24&numero=20
     

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