Projeto prevê multa para quem descumprir uso obrigatório de máscara em Timóteo

Na próxima segunda-feira (7), os vereadores da Câmara de Timóteo devem votar um projeto de lei que prevê multa para aqueles que não cumprirem o uso obrigatório de máscara facial em ambientes públicos e privados. 

De acordo com o texto do projeto, o uso da máscara facial será obrigatório em todos os ambientes de acesso público, privados ou não, sendo os estabelecimentos responsáveis em exigir o uso do EPI em tempo integral de seus colaboradores e clientes.

Na matéria inicial, já aprovada em primeira votação, a multa prevista por descumprimento era de 100 Unidades Padrões Fiscais do Município de Timóteo, totalizando R$308. 

Uma emenda para redução do valor da multa também está prevista para ser votada, se aprovada, o valor passará a ser de 20 Unidades Padrões Fiscais do Município de Timóteo, aproximadamente R$61. 

O dinheiro arrecadado com as multas previstas será utilizado para a compra de cestas básicas para famílias afetadas pelos danos sociais causados pela Covid-19.  Sobre a fiscalização, o Executivo informou que será de responsabilidade do órgão de defesa do consumidor, dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal e da Polícia Militar.

O PL ainda ressalta o uso adequado da máscara durante todo o tempo, ou seja, cobrindo o nariz e a boca. Segundo o Executivo, é medida que se impõe para proteção do interesse público maior, tendo em vista que a não utilização da proteção ainda é recorrente na cidade.