Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas cariocas

Desde 2003, o Instituto Desiderata, cuja diretora-executiva é Renata Couto, tem como missão central a promoção de ações em prol da saúde infanto-juvenil no Rio de Janeiro. No entanto, um de seus grandes desafios atuais é o Projeto de Lei 1.662/2019, o qual tem como principal objetivo banir a venda e oferta de alimentos ultraprocessados em escolas cariocas, tanto públicas quanto privadas.

Embora tenha encontrado resistência na Câmara Municipal, a proposta legislativa que visa limitar a presença de produtos como biscoitos, balas, refrigerantes e embutidos nas instituições de ensino, recebeu uma série de emendas que ameaçaram desviar o propósito original do texto. Diante deste cenário, parlamentares envolvidos no projeto optaram por reformular o texto, procurando também ouvir a opinião de entidades externas para chegar a um consenso.

A necessidade de um ambiente alimentar seguro nas escolas

Em entrevista ao EXTRA, Renata Couto, formada em Comunicação pela UFRJ e mestre em História Social da Cultura pela PUC-Rio, falou sobre a importância da proposta. Segundo ela, é crucial que o termo 'ultraprocessado' seja mantido no texto da lei. Couto, que tem mais de duas décadas de experiência no setor de terceiro setor e é uma entusiasta declarada da transformação social, enfatizou que estes produtos contêm aditivos químicos que, se consumidos em excesso, podem ser prejudiciais à saúde, especialmente das crianças.

"A existência de vínculos cientificamente comprovados entre o consumo elevado de alimentos ultraprocessados e a incidência de obesidade e sobrepeso, além da correlação com o surgimento de doenças crônicas como diabetes, reforça a importância de manter a proibição desses alimentos em todas as escolas", explicou Couto.

O caminho para o combate à obesidade infantil

A nova versão do PL 1.662/2019, caso seja aprovada, traz alterações relevantes. Uma delas é a estipulação de uma multa diária de R$ 1.500 para os infratores da lei. Couto avalia positivamente a alteração, pois considera que "a lei precisa ter um aspecto coercitivo para que seja efetivamente implementada".

O texto revisado também substitui a lista de alimentos ultraprocessados por parte do Guia Alimentar Para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Sobre isso, a diretora-executiva do Desiderata afirma que tal modificação é adequada, mas ressalta a necessidade de um trabalho pós-aprovação da lei para orientar a transição dos modelos de negócios nas escolas e nas cantinas.

Uma realidade preocupante nas cantinas cariocas

Apesar das evidências científicas, ainda há resistência da sociedade em reconhecer a correlação entre o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e a obesidade. Couto reforça que a percepção deste problema é recente e, ainda assim, nem todos entendem a gravidade da situação. "O Ministério da Saúde informa que 57% dos brasileiros estão em uma situação de obesidade ou sobrepeso, mas apenas 13% dessas pessoas acreditam que isso é um problema de saúde", disse ela.

De acordo com um estudo da Fiocruz, acompanhado pelo Instituto Desiderata, o panorama do comércio de alimentos nas escolas do Rio de Janeiro é alarmante. A pesquisa ouviu duzentos proprietários de escolas e descobriu que apenas 7% das cantinas oferecem frutas frescas ou sucos de frutas frescas para os alunos. Grande parte dos alimentos disponibilizados são processados, como os sucos de caixinha, que contêm uma alta quantidade de aditivos, conservantes e corantes.

Ainda segundo o estudo, 70% das cantinas não promovem nenhuma atividade de educação alimentar, deixando as crianças sem orientações adequadas para fazerem escolhas saudáveis.

Por isso, Couto ressalta a importância da proposta legislativa: "É fundamental criar condições para que a escola seja um ambiente alimentar seguro e saudável. As crianças passam muito tempo neste ambiente e é um lugar onde elas podem e devem ser incentivadas a adquirir hábitos de consumo mais saudáveis. Por isso, esse projeto de lei é tão importante".