Secretaria Nacional do Consumidor multa Enel em mais de R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia em SP

Penalidade foi aplicada devido à interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento da energia, afetando moradores e comerciantes da capital e Grande SP.

sanções e falhas no serviço

A Enel Distribuidora SP, responsável pela energia elétrica em São Paulo e 24 municípios da região metropolitana, foi multada em R$ 13.067.441,04 pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).

As falhas de prestação de serviço em março deste ano deixaram moradores e comerciantes no Centro de São Paulo sem luz por mais de uma semana devido a problemas na rede subterrânea. A Santa Casa de Misericórdia também foi afetada. Além disso, em novembro de 2023, fortes temporais causaram interrupções de mais de uma semana em alguns bairros, levando o então presidente Max Xavier Lins a pedir desculpas públicas, dizendo que “sentia a dor” de quem ficou mais de 100 horas sem energia.

A concessionária afirmou ao g1 que ainda não foi notificada oficialmente sobre a multa.

mudança na liderança

Na semana passada, Max Xavier Lins renunciou ao cargo de diretor-presidente da Enel SP, que ocupava desde novembro de 2018. Ele continua no Grupo Enel, enquanto Guilherme Lencastre, ex-presidente do Conselho de Administração da Enel SP, assumiu o cargo. Lencastre está há 26 anos no Grupo e tem experiência na área de Geração e Redes no Brasil.

multas e reclamações

O Procon de São Paulo já aplicou multas que totalizam mais de R$ 51 milhões à Enel nos últimos cinco anos por interrupções de energia, cobranças indevidas e problemas na leitura do consumo. A multa mais alta, de R$ 12,9 milhões, foi aplicada recentemente.

Entre junho de 2021 e março de 2024, a concessionária recebeu 54.848 reclamações de consumidores por problemas relacionados a atendimento, qualidade de serviço, contrato, informação, saúde e segurança.

histórico da privatização e rescisão de contrato

A Enel assumiu a gestão da antiga Eletropaulo em 2018 após adquirir 73,38% das ações por R$ 5,55 bilhões, tornando-se líder na distribuição de energia no Brasil. O processo de privatização da Eletropaulo começou em 1995, durante o governo de Mário Covas, com a divisão da empresa em quatro entidades.

Devido às contínuas falhas, a prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescisão do contrato de concessão da Enel. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou um ofício em 22 de março pedindo a abertura de um procedimento para rescindir a concessão.

multas da aneel

A Aneel multou a Enel em R$ 165,8 milhões em fevereiro deste ano pela demora no restabelecimento de energia nos últimos dois anos na Grande São Paulo. Desde 2018, a Enel foi autuada nove vezes pela Aneel, com um total de R$ 321 milhões em multas.

A concessionária ainda não liquidou a dívida referente à multa de fevereiro e aguarda a análise de um recurso administrativo.