Itabira propõe lei para restringir procriação de raças consideradas perigosas

A cidade de Itabira, localizada na região Central de Minas Gerais, encaminhou um projeto de lei que propõe a proibição da procriação de cães considerados perigosos, como pitbulls, rottweilers e seus mestiços.

Foto: Pixabay

Batizada como Projeto de Lei Guilherme Gabriel, a iniciativa foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Marco Antônio Lage. O projeto leva o nome do menino de 12 anos que morreu em março deste ano após ser atacado por cães da raça rottweiler, fato que gerou comoção na cidade.

“O caso comoveu a cidade e evidenciou a necessidade urgente de um marco legal que promova tanto a segurança pública quanto o cuidado responsável com os animais no município”,

O projeto reforça diretrizes da Lei Estadual nº 25.165, de 16 de janeiro de 2025, que já veda a entrada e reprodução de cães da raça pitbull em território mineiro. Em Itabira, a proposta amplia essas medidas e determina regras rigorosas para a guarda e esterilização desses animais.

Caberá aos tutores garantir que os cães dessas raças estejam esterilizados e mantidos em condições adequadas de segurança. Isso inclui o uso de coleiras, enforcadeiras e focinheiras, além de cuidados diários e microchipagem. Também será obrigatória a fixação de avisos visíveis no imóvel alertando sobre a presença de animais com potencial ofensivo.

Os tutores terão de assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se com a segurança e manejo correto do animal. O descumprimento das normas poderá acarretar sanções aplicadas pela Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) ou por auditores fiscais. Em casos extremos, envolvendo maus-tratos graves ou risco à segurança pública, a eutanásia poderá ser autorizada, desde que respaldada por laudo técnico veterinário.

Entre os principais pontos do Projeto de Lei Guilherme Gabriel estão:

- A criação de uma política municipal de proteção animal, com regras permanentes para o cuidado de cães e gatos;

- A adoção do protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução responsável), visando o controle populacional e o acolhimento de animais abandonados;

- A proibição da comercialização e procriação de raças consideradas perigosas, como rottweilers e pitbulls;

- Exigência de uso de guias, focinheiras e identificação eletrônica para animais de guarda;

- Ações de conscientização em escolas, parcerias com ONGs e punições efetivas para quem descumprir a legislação.

Com essa proposta, a Prefeitura de Itabira busca equilibrar a segurança da população com o cuidado humanitário e responsável dos animais domésticos, especialmente aqueles com histórico de agressividade ou que exigem manejo especializado.