Justiça bloqueia milhões de investigados por fraudes no INSS

Uma decisão da Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos em um esquema de fraudes contra aposentados do INSS.

Entre os principais nomes citados está Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de 'careca do INSS'. A medida judicial foi tomada a partir de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social na tentativa de reaver valores desviados de aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos.

As ações judiciais envolvem o congelamento de até R$ 23,8 milhões por processo. Bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove sócios foram alvo da medida. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, foi responsável por decretar a indisponibilidade desses ativos.

A lista dos alvos inclui, por exemplo, a empresa Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, associada aos sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa. Também estão sob investigação a THJ Consultoria Ltda, de Thaisa Hoffmann Jonasson, e outras entidades como Prospect Consultoria Empresarial LTDA, Brasília Consultoria Empresarial SA, Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, Xavier Fonseca Consultoria Ltda, Arpar Administração e WM System Informática.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo da ação é assegurar que esses recursos bloqueados sirvam como base para reembolsar os aposentados prejudicados.

“Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, afirmou Messias.

As decisões, proferidas entre os dias 2 e 3 de junho, fazem parte de um conjunto maior de 15 ações judiciais, cujo valor total pretendido de bloqueio chega a R$ 2,56 bilhões. A AGU estima que o prejuízo geral causado pelas fraudes possa atingir até R$ 6 bilhões.

O pedido inicial, feito em 8 de maio, envolvia o bloqueio de bens de 12 entidades e seus 60 dirigentes. Porém, a juíza determinou o desmembramento do processo, limitando cada ação a no máximo cinco réus.

As investigações apontam que essas empresas foram constituídas exclusivamente para aplicar golpes em beneficiários do INSS. Suspeita-se ainda que tenham repassado vantagens indevidas a servidores públicos para obter permissão para os descontos irregulares.

A AGU segue aguardando decisão judicial sobre outras 10 ações semelhantes, todas apresentadas no início de maio. A expectativa é que mais recursos sejam bloqueados, conforme avança o processo judicial.