Lula sanciona lei que amplia cotas em concursos públicos para 30%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) uma nova legislação que reformula e amplia a política de cotas nos concursos públicos federais. Com a medida, passa a ser obrigatório reservar 30% das vagas para negros, pardos, indígenas e quilombolas.

Foto: Presidência

A lei sancionada representa um avanço em relação à norma anterior, de 2014, que previa 20% das vagas destinadas a esses grupos sociais. Agora, a medida busca uma representação mais equitativa da diversidade brasileira nos cargos públicos federais.

Durante o evento de sanção, Lula destacou a importância da nova legislação e reiterou a necessidade de refletir a pluralidade do povo brasileiro nas instituições públicas. Segundo ele, ainda há uma carência significativa de representatividade em órgãos como o Ministério Público, Itamaraty, Receita Federal, Procuradoria Geral e Ministério da Fazenda.

– É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras – afirmou o presidente, enfatizando que ainda há poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena nesses espaços.

O presidente também salientou que a conquista da nova lei é fruto de uma luta constante, que exige empenho diário para consolidar políticas públicas mais inclusivas. “Isso é resultado de uma briga, de uma briga que nós vamos fazer todo santo dia. Não tem trégua”, declarou.

A sanção da nova lei marca um novo capítulo nas políticas de inclusão social promovidas pelo governo federal, reforçando o compromisso com a igualdade racial e a democratização do acesso aos cargos públicos.