STF manda prender Carla Zambelli e determina bloqueio de bens e redes

O Supremo Tribunal Federal ordenou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e impõe uma série de restrições e bloqueios à parlamentar.

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Entre as medidas determinadas estão o bloqueio dos passaportes da deputada, a suspensão de seu salário e outras verbas parlamentares, o congelamento de bens e contas bancárias, a cassação do acesso às suas redes sociais e até a apreensão de veículos. Além disso, Moraes solicitou à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha, o que a torna procurada internacionalmente.

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Carla Zambelli deixou o Brasil no dia 25 de maio, atravessando a fronteira com a Argentina rumo a Buenos Aires, de onde embarcou para os Estados Unidos. De acordo com sua assessoria, ela está atualmente na Flórida e pretende seguir para a Europa. A deputada alegou que fará tratamento médico e se licenciará do cargo.

“há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”

Zambelli foi condenada no mês passado a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime da Primeira Turma do STF. Apesar disso, não havia qualquer impedimento legal para que ela deixasse o país — em 2023, chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento lhe foi devolvido posteriormente.

O ministro Moraes apontou que a deputada continua a cometer atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito, mesmo no exercício do mandato, conduta que ele classificou como "ativa e reiterada".

A decisão de Moraes também obriga o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a ser comunicado imediatamente sobre o bloqueio de salário e benefícios da parlamentar. No entanto, até o fim da manhã desta quarta-feira, a Câmara ainda não havia recebido a notificação, segundo sua assessoria.

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“ilegal, inconstitucional e autoritária”

Além da condenação pelos ataques ao sistema do CNJ, a deputada é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral. Em outubro de 2022, ela foi flagrada perseguindo um apoiador do então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto empunhava uma arma de fogo. Por esse episódio, ela responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Em março de 2025, seis ministros do STF votaram por sua condenação a cinco anos e três meses de prisão, além da cassação do mandato. Contudo, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Outros dois inquéritos sob sigilo também estão em curso no Supremo contra a deputada. Já no âmbito da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação do seu mandato e a declarou inelegível por oito anos, em razão do uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022. O caso está atualmente em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PGR considera Zambelli foragida por ter deixado o território brasileiro após ser condenada pelo STF e anunciar publicamente que permanecerá fora do país, descumprindo assim a decisão da mais alta corte do país.