Casamento comunitário tem data de inscrição prorrogada em Ipatinga

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu inscrições para o Casamento Comunitário que a Instituição promoverá em Ipatinga, no Vale do Aço, no estado de Minas Gerais. O período de inscrição que iria até está segunda-feira (4), segue até o dia 15 de julho. Somente poderão participar os casais que juntos tem uma renda de até 2 salários mínimos.

Casais residentes no município e que sonham se casar, mas não têm condições de arcar com as taxas dos cartórios, podem procurar a Defensoria e se inscrever. Serão oferecidas vagas para 50 casais.

Os interessados devem se cadastrar presencialmente na Unidade da DPMG em Ipatinga, na Rua Poços de Caldas, 69, 2º andar, Centro. A cerimônia será realizada no dia 3 de agosto, no Centro Cultural Usiminas, no Shopping Vale do Aço.

O evento dá oportunidade aos casais de baixa renda de legalizarem sua situação civil, com isenção de taxas e emolumentos, e realizarem o sonho do grande dia: a cerimônia nupcial. Além de celebrar o amor, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.

O Casamento Comunitário se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais.

Documentos necessários

Se for solteiro ou solteira

Certidão de nascimento atualizada (no máximo 90 dias) –

 Tira no cartório onde foi registrado;

Documento de identidade com foto e CPF (Pode ser identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH...)

Sobre os pais dos noivos trazer por escrito: nome completo, cidade de nascimento (naturalidade), data de nascimento, profissão, endereço. Se for falecido precisa apenas da data do óbito.

Sobre as testemunhas: precisa de duas testemunhas para marcar o casamento que devem ser as mesmas a comparecerem na cerimônia que será realizada no cartório, precisa trazer por escrito nome completo das testemunhas, telefone, estado civil, profissão, data de nascimento, país e cidade de nascimento, endereço completo, identidade e CPF.

Se for divorciado ou divorciada

Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (no máximo 90 dias) – Tirar no cartório que casou;

Documento de identidade com foto e CPF (Pode ser identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH...)

Sobre os pais dos noivos trazer por escrito: nome completo, cidade de nascimento (naturalidade), data de nascimento, profissão, endereço. Se for falecido precisa apenas da data do óbito.

Sobre as testemunhas: precisa de duas testemunhas para marcar o casamento que devem ser as mesmas a comparecerem na cerimônia que será realizada no cartório, precisa trazer por escrito nome completo das testemunhas, telefone, estado civil, profissão, data de nascimento, país e cidade de nascimento, endereço completo, identidade e CPF.

Observação: Se não apresentar comprovante de partilha de bens, declaração pública de que esta foi feita ou inexistência de bens a serem partilhados à época do divórcio, o casal só poderá casar sob o regime da SEPARAÇÃO OBIGATÓRIA DE BENS. 

Se for viúvo ou viúva

Certidão de casamento com anotação do óbito, certidão de óbito atualizada (90 dias) e formal de partilha do inventário.

Documento de identidade com foto e CPF (Pode ser identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH...)

Sobre os pais dos noivos trazer por escrito: nome completo, cidade de nascimento (naturalidade), data de nascimento, profissão, endereço. Se for falecido precisa apenas da data do óbito.

Sobre as testemunhas: precisa de duas testemunhas para marcar o casamento que devem ser as mesmas a comparecerem na cerimônia que será realizada no cartório, precisa trazer por escrito nome completo das testemunhas, telefone, estado civil, profissão, data de nascimento, país e cidade de nascimento, endereço completo, identidade e CPF.

Observação: Se não apresentar o formal de partilha o casal só poderá casar sob o regime da SEPARAÇÃO OBIGATÓRIA DE BENS. 

Inscrições

As inscrições começaram no dia 15 de junho e seguem até o dia 15 de julho e deverá ser feita presencialmente na Defensoria Pública. Todo o casamento será gratuito, exceto pela publicação dos proclames, no valor de R$60,00.

A cerimônia acontecerá normalmente no cartório, mas a certidão de casamento será entregue em solenidade organizada pela Defensoria Pública, no Centro Cultural Usiminas, localizado no Shopping do Vale do Aço, onde os noivos deverão comparecer.

Somente poderão participar os casais que juntos tem uma renda de até 2 salários mínimos.