Zema pede adiamento do pagamento da dívida de Minas Gerais e agradece apoio de Pacheco

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez um apelo ao Governo Federal para que seja adiado o pagamento da dívida do estado com a União. Durante um evento em Lagoa Santa, Zema enfatizou a necessidade de "tato" e "sensibilidade" por parte do governo, ressaltando que o estado não tem condições de arcar com a dívida sob as atuais taxas de juros.

Apelo por adiamento

A situação ganhou relevância após a Advocacia Geral da União (AGU) determinar que a data de julgamento da suspensão da dívida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não prorroga automaticamente o prazo de pagamento de 20 de julho para 28 de agosto. Zema expressou preocupação com a possibilidade de uma crise financeira caso o pagamento seja exigido antes de uma renegociação adequada.

“Espero que o governo federal tenha um tato e sensibilidade com essa questão. Se não tivermos boa vontade, podemos ter uma situação caótica em Minas Gerais como já tivemos no passado. O estado não tem condições de pagar o serviço da dívida com a atual taxa de juros cobrada. Espero que o bom senso prevaleça”, declarou o governador.

Agradecimento ao presidente do Senado

Zema também agradeceu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que está elaborando um projeto de renegociação da dívida. Segundo o governador, o texto proposto por Pacheco precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser avaliado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Quero agradecer ao presidente do Senado pelo empenho que ele tem tido em relação à questão da dívida de Minas Gerais. O estado está pagando a dívida como se tivesse aderido ao regime de recuperação fiscal por via judicial e espero que seja dado mais um prazo até que o Congresso Nacional tenha a oportunidade de avaliar a proposta que o senador Rodrigo Pacheco criou”, afirmou Zema.

Impasse entre governo estadual e AGU

O impasse começou após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o julgamento da suspensão da dívida para após 20 de julho, prazo em que Minas Gerais deveria retomar os pagamentos. O estado solicitou um novo adiamento, mas a AGU já descartou essa possibilidade.

A principal preocupação do governo mineiro é que a AGU execute a dívida já em 21 de julho, antes que a ALMG autorize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou que o Congresso Nacional avalie a nova proposta de renegociação apresentada por Pacheco.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o governo de Minas Gerais não pagou nenhuma parcela da dívida devido a liminares concedidas pelo STF. Os pagamentos foram retomados há dois anos, após uma renegociação das parcelas não pagas durante o período. Sem a prorrogação do prazo e a adesão ao RRF, o estado teria que desembolsar R$ 6 bilhões ainda este ano, segundo o governo Zema.