Alcolumbre quer limitar quem pode acionar o STF

Durante uma sessão no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei com o objetivo de restringir quem pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

A iniciativa ganhou força após o PSOL protocolar uma ação no STF com o intuito de derrubar o Projeto de Decreto Parlamentar (PDL), aprovado pelo Congresso, que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Alcolumbre, o crescente número de judicializações precisa ser discutido com urgência pelo Legislativo.

$&&$“Temos que discutir com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”$, afirmou o senador.

Para Alcolumbre, a facilidade com que partidos e entidades acessam a Suprema Corte gera uma onda de críticas às decisões do Judiciário. Ele destacou que, no caso do IOF, a judicialização começou com uma ação do PSOL, seguida por manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que, segundo ele, possui legitimidade formal para tal.

O parlamentar ressaltou que a proposta será apresentada ao colégio de líderes para análise. Ele argumenta que permitir que qualquer um leve discussões legislativas ao STF cria um ambiente onde decisões da Corte sempre causarão descontentamentos em parte da sociedade.

$&&$“Se a todo tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso, com todos os legitimados, para o Supremo Tribunal Federal, em todo instante, alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte brasileira”$, disse Alcolumbre ao justificar a proposta.