
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Buenos Aires, Argentina, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Santiago Peña se reuniram para discutir a retomada das negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, suspensas após denúncias de espionagem envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O encontro ocorreu na Embaixada do Brasil na capital argentina. Ambos os líderes enfatizaram a importância do respeito mútuo e do diálogo contínuo entre as nações. Lula aceitou o convite de Peña para visitar o Paraguai, reforçando o compromisso de fortalecer os laços bilaterais.
A crise teve início em março de 2025, quando reportagens revelaram que a Abin teria realizado operações de intrusão em sistemas paraguaios para obter informações sobre as negociações do Anexo C. A ação, iniciada durante o governo anterior, levou o Paraguai a suspender as tratativas e convocar seu embaixador no Brasil para esclarecimentos.
Além de Itaipu, os presidentes discutiram projetos de infraestrutura conjunta, como a Ponte da Integração, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco (Paraguai), com previsão de conclusão em dezembro, e a Ponte Bioceânica, que conectará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (Paraguai), integrando a Rota Bioceânica.
O Anexo C do Tratado de Itaipu estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade da hidrelétrica compartilhada pelos dois países. Sua revisão, prevista para abril de 2023, foi interrompida devido às denúncias de espionagem, mas agora será retomada com o compromisso de ambos os governos em avançar nas negociações.
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