O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na sexta-feira (3), as regras financeiras do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes, programas criados para oferecer crédito a beneficiários que mantêm seus compromissos em dia. As resoluções estabelecem juros, prazos, períodos de carência e a participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal nas operações. 

Crédito para empreender com juros de até 11,19% ao ano

O Fies Empreendedor permitirá que beneficiários adimplentes do financiamento estudantil contratem recursos para investir em atividades empreendedoras. Pessoas físicas poderão financiar o próprio negócio, enquanto empresas das quais o beneficiário seja sócio poderão usar o dinheiro como capital de giro. Os critérios detalhados de acesso ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda. 

A taxa cobrada poderá chegar a 11,19% ao ano. Desse total, até 8,94% serão destinados à remuneração das instituições financeiras e 2,06% corresponderão ao custo dos recursos disponibilizados pela União. Banco do Brasil e Caixa ficarão responsáveis pela operação da linha.

Para pessoas físicas, o financiamento poderá ser pago em até 60 meses, já incluída uma carência de até seis meses. No caso das pessoas jurídicas, o prazo máximo será de 96 meses, o equivalente a oito anos, com carência de até 12 meses. Durante esse período inicial, os juros não poderão ser incorporados ao saldo devedor. 

Desenrola atenderá trabalhadores informais que vinham pagando as dívidas

Apesar do nome, o Desenrola Adimplentes não foi criado para dívidas antigas acumuladas por pessoas inadimplentes. O público-alvo é formado principalmente por trabalhadores informais que estavam pagando operações de crédito, mas enfrentavam juros elevados. Celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas não estão incluídos. A medida provisória também exige o pagamento de pelo menos quatro parcelas e admite atraso de, no máximo, 90 dias, quando houver. 

A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para sustentar as renegociações, conforme a disponibilidade orçamentária. O modelo prevê que 70% dos recursos das novas operações venham do governo federal e 30% sejam aportados pelo Banco do Brasil e pela Caixa. A parcela dos bancos será remunerada com base na taxa Selic.

Os recursos da União terão remuneração de 1% ao ano. As instituições participantes devolverão esse dinheiro aos agentes financeiros com acréscimo de 1,25% ao ano. Quando a renegociação for feita diretamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa, a remuneração cairá para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais. A implementação dos programas ainda dependerá da divulgação de critérios complementares e da abertura dos canais de contratação pelas instituições financeiras.