Governo quer acabar com 'bonificação' dos trabalhadores na próxima semana?

Mesmo com a resistência do Congresso, Ministério do Trabalho planeja enviar projeto de lei (PL) que alteraria saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até a próxima semana. Medida fora criada durante o governo de Jair Bolsonaro, permitindo ao trabalhador efetuar saques anuais no mês do seu aniversário. Saiba mais abaixo o que pode mudar.

Muitos trabalhadores se perguntam se o seu CPF estará na lista para receber a próxima rodada do benefício ou não.

Saque-aniversário pode acabar

Uma medida que havia sido criada durante o governo Bolsonaro e que caiu no gosto do brasileiro, desde então, pode estar com seus dias contados. O Saque-aniversário, que permite que o trabalhador faça saques anuais do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no mês do seu aniversário, pode acabar. Ao menos é o que planeja o Ministério do Trabalho do atual governo federal.

Apesar da resistência do Congresso, o Ministério do Trabalho, está em fase de conclusão da minuta de um projeto de lei (PL) que cogita alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. O governo federal espera que o texto já tenha sido encaminhado ao Congresso Nacional até no máximo o fim da próxima semana.

Projeto de lei é alvo de críticas

Apesar de estar em fase de conclusão e a tramitação ainda não ser uma realidade, o texto já é alvo de críticas de parlamentares. Deputados e senadores não digeriram a possibilidade de uma possível mudança nas regras do benefício, tampouco com uma eventual extinção do repasse anual.

Segundo a oposição, a ideia de dar fim ao saque-aniversário seria um argumento de que o governo federal queria apenas guardar os recursos do fundo de garantia visando o financiamento de projetos voltados à habitação e infraestrutura.

Ciente das dificuldades que o texto teria, a Casa Civil recomendou que o Ministério do Trabalho realizasse as devidas alterações. Segundo a pasta, a ideia é que o projeto de lei modifique os critérios do saque-aniversário do FGTS. O ministro Luiz Marinho acrescentou ainda que o projeto de lei visa permitir apenas a retirada do saldo total da conta ao funcionário demitido sem justa causa, o que não é possível atualmente a quem adere a esse tipo de saque.

Apesar de sinalizar que pode manter o saque-aniversário do FGTS, o Ministério do Trabalho enfrenta uma oposição que ainda resiste em aprovar, especialmente na Câmara dos Deputados, as mudanças nas regras que estão em vigor atualmente. Há uma interpretação de que as mudanças iriam contra as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vantagens e desvantagens

O saque-aniversário foi lançado durante o governo Bolsonaro e deu ao trabalhador a possibilidade de fazer retiradas anuais do fundo, sempre no mês de seu aniversário. Contudo, o funcionário que opta por esse saque, não tem direito a retirar o saldo do FGTS referente ao trabalho do qual foi demitido, tendo acesso apenas a multa rescisória.

Para o mesmo conseguir voltar a receber valores referentes a rescisões, é preciso mudar a categoria de saque no aplicativo Meu FGTS, alterando de Saque-aniversário para Saque-Rescisão. A mudança, contudo, só será validada 24 meses após a alteração.