Taxação extra em produtos supérfluos pode ser reintroduzida em Minas Gerais

A administração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem como meta prioritária para o segundo semestre a retomada de um imposto adicional sobre produtos categorizados como supérfluos. De acordo com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares (PMN), o governo busca aprovar a reintrodução de uma cobrança adicional de 2% de ICMS sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e armas, dentre outros.

Uma Estratégia para Recuperar Receitas

Estima-se que a reintrodução desse imposto possa gerar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão anuais. As verbas são encaminhadas para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A taxa foi inicialmente estabelecida em 2011, durante o governo de Antonio Anastasia, sendo renovada sucessivamente por Fernando Pimentel (PT) e pelo próprio Zema até 2022.

Porém, um projeto de lei para estender a cobrança adicional não foi aprovado em tempo hábil pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no ano passado, resultando na interrupção do imposto adicional em 2023. Com o objetivo de retomar a cobrança a partir de 2024, o governo precisa que o projeto se torne lei ainda neste ano.

O Impacto da Alíquota

O aumento da alíquota de ICMS tem um impacto direto sobre o custo de diversos produtos. Por exemplo, as cervejas, que atualmente são tributadas em 23%, teriam o imposto elevado para 25%. Similarmente, produtos como cigarros, refrigerantes, perfumes e armas, que possuem uma alíquota de 25%, veriam esta taxa aumentar para 27%.

O Papel Fundamental do Imposto

Em entrevista à Itatiaia, Valadares ressaltou a importância do projeto para o estado, explicando que parte das receitas do imposto será usada para apoiar a Secretaria de Desenvolvimento Social no desenvolvimento de projetos na área de assistência social. Além disso, o secretário destacou que o imposto adicional servirá para recompor a perda de receitas do governo de Minas, causada pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, aprovada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Oposição Exige Transparência

O projeto de lei sobre o assunto está pronto para ser votado em 2º turno na ALMG. A proposta original, do ex-deputado Léo Portela (PL), buscava estender a cobrança do ICMS adicional por mais oito anos, até 2030. Entretanto, os deputados reduziram o prazo até o final de 2024 e incluíram a condição de que pelo menos metade da receita arrecadada seja destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social. Foi também incluído um artigo que obriga o governo de Minas a divulgar semestralmente os valores arrecadados e como eles foram utilizados.

O presidente do PT em Minas Gerais, o deputado estadual Cristiano Silveira, expressou sua aprovação à garantia dos 2% adicionais para erradicar a miséria, mas criticou o governo por tentar aumentar a alíquota em um momento em que considera que está havendo esbanjamento de recursos.