A partir do próximo dia 12 de agosto, terça-feira, passa a valer em todo o Brasil a CNH Social — iniciativa que garante a gratuidade no processo de habilitação para pessoas de baixa renda.

Foto: Ascom Detran-AL

Com a sanção da nova lei, os recursos arrecadados com multas de trânsito passam a ser utilizados para financiar a formação de motoristas que se enquadram nos critérios sociais definidos pelo programa. Todos os custos serão cobertos: desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas, práticas, taxas de prova e emissão do documento.

A CNH obtida por meio do programa possui a mesma validade e direitos da habilitação paga, incluindo a possibilidade de atuar como motorista profissional, desde que atendidos os requisitos legais.

Para se inscrever na CNH Social, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será responsável por divulgar seus editais e calendários específicos para a participação no programa, o que torna essencial que os interessados acompanhem essas publicações regularmente.

Atualmente, 18 estados brasileiros já implementaram iniciativas similares com nomes distintos, como o "CNH de graça", "CNH Social", "CNH Popular" e outros. Veja a seguir os estados com programas em vigor:

- Acre

- Alagoas

- Amazonas

- Bahia

- Distrito Federal

- Espírito Santo

- Goiás

- Mato Grosso

- Mato Grosso do Sul

- Pará (com programas como CNH Pai D'égua e para mães atípicas)

- Paraíba

- Rio Grande do Norte

- Rio Grande do Sul

- Rondônia

- Roraima

- Sergipe

De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a medida tem potencial de impactar positivamente, sobretudo, a vida de mulheres chefes de família que enfrentam dificuldades financeiras para obter a carteira de habilitação.

Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados, até o mês passado o Brasil contabilizava cerca de 31 milhões de mulheres com CNH e quase 5 milhões de homens com o documento.

Com o novo programa, espera-se ampliar ainda mais o acesso à habilitação, promovendo inclusão social e oportunidades no mercado de trabalho para milhares de brasileiros.