O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise recursos apresentados contra restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão terá cinco dias para emitir parecer antes de uma nova decisão do magistrado.

O envio dos pedidos à PGR não altera imediatamente as medidas em vigor. Após receber a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes poderá manter, modificar ou revogar as determinações contestadas pela defesa.

Defesa contesta restrições políticas e visita de Flávio

Um dos recursos questiona a proibição de Bolsonaro receber visitas com finalidade político-eleitoral e divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por meio de terceiros, até o encerramento das eleições de 2026. Os advogados sustentam que as medidas atingem a liberdade de pensamento e manifestação do ex-presidente.

Outro pedido busca derrubar a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. A defesa afirma que Bolsonaro não sabia que uma carta manuscrita por ele seria divulgada nas redes sociais e argumenta que a restrição ao contato familiar seria desproporcional.

As medidas foram adotadas após Flávio divulgar uma carta na qual o ex-presidente manifestava apoio à candidatura do filho. Moraes entendeu que a publicação representou uma manifestação político-eleitoral feita por intermédio de terceiros, em desacordo com as condições da prisão domiciliar.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e sujeito às restrições atualmente estabelecidas. O parecer da PGR terá caráter consultivo, e a decisão final sobre os recursos caberá a Alexandre de Moraes.