Desembargador de plantão manda soltar ex-governadores Garotinho e Rosinha

Os ex governadores do Rio de Janeiro Garotinho e Rosinha vão responder aos  processos que pesam sobre eles em liberdade. É o que determina um documento assinado pelo desembargador Siro Darlan, que, às 5h desta quarta-feira, em plantão no judiciário, mandou soltar o casal e mais três pessoas, que foram presos nessa segunda-feira.

O desembargador entendeu que a defesa teve dificuldades de acesso aos autos do processo e destacou que não  há justificativas para a prisão. "Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", afirma o desembargador em seu despacho.

Foto: reprodução FaceBook

A decisão de soltar o casal, entretanto, prevê algumas condicionantes: eles não poderão ter contato com outros réus ou testemunhas do caso. O desembargador também impediu os envolvidos de deixarem o Brasil e sem autorização da Justiça, determinando que os passaportes sejam recolhidos. Garotinho e Rosinha estão obrigados a manterem residência fixa, devendo se apresentarem em juízo, todos os meses, até o quinto dia útil para comprovarem endereço de residência.

Em vários pontos do texto, o magistrado negou ter visto necessidade da prisão dos envolvidos. “A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade", reafirma.

As prisões 

Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, e mais três pessoas foram presos na manhã desta terça-feira (3). 

Eles são acusados de fazer parte de um esquema de superfaturamento com a construtora Odebrecht.

Os contratos foram feitos entre a construtora e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre os anos de 2009 e 2016.

Os crimes teriam ocorrido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade. Ela e Garotinho são casados.

Os contratos, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, passaram a ser investigados após declarações de dois executivos da Odebrecht, ao Ministério Público Federal. 

Segundo as investigações, houve superfaturamento nos pagamentos feitos à construtora, que depois repassava parte do dinheiro aos ex-governadores.

A ação, que culminou na prisão dos cinco envolvidos, foi feita em conjunto, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). 

A operação teve como foco as cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.