Senado aprova nova validade da CNH; entenda as mudanças no CTB

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
O projeto promove uma série de modificações no CTB e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados. O projeto está sendo tratado como prioridade pelo governo, pois o próprio presidente Jair Bolsonaro fez questão de ir à Câmara pessoalmente para entregar o texto.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a renovação da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos.

 Foto: Agência Brasil

 

Veja as principais mudanças

A ampliação do prazo de validade da CNH será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos.

A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos. Já o novo projeto, prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses, sendo 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Os condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

De acordo com Senado, o projeto altera também a “lei do farol baixo” (Lei 13.290, de 2016), para que a necessidade de uso de faróis acesos seja limitada ao tráfego em rodovias de pista simples. A mudança determina que os veículos novos, nacionais e importados, deverão ser equipados com luzes de rodagem diurna. 

Motos

De acordo com o projeto, haverá uma “área de espera” para os motociclistas junto aos semáforos, sendo delimitada por duas linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera destes veículos próximos aos semáforos, logo à frente da linha de retenção dos demais veículos.

Com informações da Agência Senado.