A Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma importante mudança na política de distribuição de medicamentos no Brasil. Farmácias e drogarias agora estão autorizadas a fazer entregas em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da Anvisa na última quarta-feira, dia 30 de agosto, e torna permanente uma medida que havia sido adotada temporariamente durante a pandemia da covid-19.

Como funciona a nova medida

De acordo com as informações fornecidas pela Anvisa, a regra para a entrega remota será bastante similar à venda presencial. As farmácias e drogarias precisarão:

• Conferir e reter a via original da prescrição médica.
• Buscar a receita médica fisicamente ou solicitar seu envio de forma eletrônica.
• Ter o farmacêutico responsável para verificar informações como tipo, quantidade e validade dos medicamentos, além de orientar o paciente quanto aos cuidados necessários.
• Coletar todas as assinaturas requeridas no momento da entrega.

Registros e fiscalização

Além desses procedimentos, os estabelecimentos devem manter registros para acompanhamento do paciente e para fiscalização pelas autoridades sanitárias. "A entrega remota passa a ser permitida para estabelecimentos dispensadores privados, públicos e para programas governamentais", esclareceu a Anvisa. No entanto, a venda de medicamentos controlados via internet permanece proibida.

A nova medida será incorporada na legislação vigente através de uma portaria específica, segundo declarou a agência reguladora. A Anvisa afirmou que a decisão foi tomada "considerando os benefícios para a população e o atendimento dos requisitos de controle estabelecidos". (Fonte: Agência Brasil)