Em uma movimentação legislativa recente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe intensificar a punição para agressões no âmbito de violência doméstica, quando praticadas na presença de familiares da vítima, seja essa presença física ou virtual.

Detalhes da proposta:
O texto, que busca modificar o Código Penal, estabelece um aumento de 1/3 até metade da pena atual em situações de lesão corporal contra a mulher, motivadas por sua condição feminina. Atualmente, a legislação prevê uma pena de reclusão variando entre um e quatro anos para tais ofensas.

Origem e revisão do projeto:
A proposta atual é uma revisão realizada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) sobre o Projeto de Lei nº 9905, de 2018, proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). Outros projetos similares foram anexados a esta iniciativa principal (PLs 801/21, 1449/22, 538/23, 1500/23, 2396/23 e 3847/23). O objetivo original visava ampliar as penas para crimes de violência contra a mulher, especialmente quando cometidos diante de menores.

Em suas palavras, a relatora Ana Paula Lima destaca que optou por tratar a presença de familiares como uma "causa de aumento de pena do crime de lesão corporal", conforme proposto em alguns dos projetos anexados. A deputada ressaltou o impacto profundo e duradouro que tais atos violentos podem ter sobre aqueles que os presenciam.

Próximos passos:
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido à votação no Plenário da Câmara.