Enviado ao Congresso na última semana, o projeto do Orçamento de 2024 delineia um desafio: o governo federal pretende reforçar o caixa em R$ 168 bilhões a fim de alcançar um superávit primário de R$ 2,84 bilhões para o ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o compromisso do governo em atingir esta meta, ressaltando o papel decisivo do Congresso. O adicional de R$ 168 bilhões foi apresentado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelando que, após transferências para estados e municípios, o valor líquido é de R$ 124 bilhões.
Fontes de Reforço ao Caixa
Grande parte da receita esperada, R$ 54,7 bilhões, virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Outros R$ 42,1 bilhões serão oriundos de transações tributárias e renegociações de dívidas. Adicionalmente, a regulamentação de incentivos fiscais e a tributação dos super-ricos estão previstos para trazer, respectivamente, R$ 35,3 bilhões e R$ 20 bilhões. O governo também visa combater a sonegação no setor de comércio eletrônico e tributar apostas esportivas.
Desafios no Congresso e Outras Estratégias
O Congresso, até o momento, aprovou somente algumas das medidas propostas. Haddad reconheceu os desafios impostos pelo aumento da arrecadação para o parlamento, enquanto Tebet evidenciou as dificuldades em zerar o déficit primário. No entanto, ambos têm esperança de que o desempenho da arrecadação possa superar as estimativas mínimas. Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, mencionou ainda uma "carta na manga" de até R$ 71 bilhões para compensar possíveis frustrações de receita.
Cartas na Manga
Além dos valores estipulados no Orçamento, o secretário do Tesouro Nacional elencou possíveis fontes adicionais de receita. Estas incluem a alienação de recebíveis da dívida ativa e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA, que se refere à venda da parte da União do petróleo extraído da camada pré-sal.
