Setores com benefício fiscal cortam vagas formais, aponta Ipea

Um recente estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que setores que gozaram do benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento na última década reduziram vagas formais. Surpreendentemente, esses setores não se encontram entre os que mais empregam no Brasil.

O benefício fiscal foi inicialmente criado em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e estendido pela última vez em 2021, com um prazo final até o fim de 2023. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe estender a desoneração até 2027 para 17 setores da economia. O projeto agora aguarda revisão no Senado.

Principais resultados do levantamento

Entre 2012 e 2022, de 87 setores econômicos analisados pelo Ipea, 47 ampliaram suas vagas enquanto 40 reduziram o número de empregos. Interessantemente, a maioria das novas contratações (52,3%) estava concentrada em quatro setores que não se beneficiaram da desoneração. São eles: atenção à saúde humana, comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), alimentação e educação.

Por outro lado, três setores foram responsáveis pela maior parte das demissões (54%): agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; administração pública, defesa e seguridade social; e serviços especializados para construção, sendo que este último obteve o benefício fiscal da desoneração.

Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação do Ipea, destacou em sua pesquisa que "qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada", apontando para a necessidade de um debate fundamentado sobre tributação eficiente e equitativa.

Tendência decrescente nos setores beneficiados

O levantamento também apontou que, dos setores que receberam o incentivo fiscal, muitos tiveram uma redução significativa em postos de trabalho formais na última década. Os setores de construção e incorporação de edifícios, fabricação de produtos têxteis, e confecção de artigos do vestuário e acessórios, estão entre os que mais reduziram suas vagas.

Marcos Hecksher observou: "Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil)".

Conclusão

Os dados do Ipea, baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questionam a eficácia da desoneração da folha de pagamento como incentivo para a geração de empregos formais em diversos setores da economia.