Tribunal de Justiça mantém condenação de perito por laudo falso sobre acidente de helicóptero de Thomaz Alckmin

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reafirmou a condenação de Hélio Rodrigues Ramaccioti, perito acusado de apresentar informações falsas no laudo pericial relacionado ao acidente de helicóptero que vitimou Thomaz Alckmin, filho do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A decisão foi mantida pelo desembargador Marcelo Gordo, relator do processo em segunda instância, após a defesa do perito ter o recurso negado.

Condenação inicial e recurso negado

Em março de 2023, Ramaccioti foi condenado em primeira instância a três anos de prisão em regime aberto. Entretanto, a sentença foi convertida em prestação de serviços à comunidade e no pagamento de um salário mínimo a uma entidade com fins sociais. Mesmo com o recurso apresentado pela defesa, o TJSP manteve a decisão inicial.

O desembargador Marcelo Gordo destacou que o laudo continha "omissões e distorções inaceitáveis", que teriam prejudicado a investigação sobre as causas do acidente. Assim, além da pena já imposta, a condenação inclui a perda do cargo de servidor público do perito.

Acusação e julgamento

A denúncia contra Ramaccioti foi formalizada em março de 2018 pela promotora Camila Moura e Silva, à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba (SP). O perito foi acusado de inserir informações falsas no inquérito que investigava o acidente de helicóptero, ocorrido em 2015, que levou à morte de Thomaz Alckmin e outras quatro pessoas.

Com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, Hélio Rodrigues Ramaccioti deverá cumprir a pena prestando serviços comunitários durante o período da condenação e realizar o pagamento à entidade determinada. A perda de seu cargo público foi também decretada pela corte.