Câmara aprova fim de descontos em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), um projeto de lei que proíbe descontos realizados por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização expressa do beneficiário.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Com a aprovação simbólica do texto e a rejeição de todos os destaques propostos, a matéria agora será analisada pelo Senado Federal. A proposta foi impulsionada após revelações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) sobre fraudes que envolviam descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS.

O texto também determina novas exigências para a contratação de crédito consignado. A partir da mudança, esse tipo de empréstimo só poderá ser descontado mediante autorização prévia, formalizada por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital.

Segundo o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), o uso da estrutura pública para permitir descontos em nome de associações configura desvio de finalidade e mau uso dos recursos do Estado. Ele defendeu que o INSS deve ser responsável por ressarcir os beneficiários prejudicados.

Caso uma associação realize descontos sem autorização válida, terá até 30 dias para restituir o valor integral ao segurado. Se a devolução não for feita nesse prazo, o INSS assumirá o pagamento, repassando posteriormente a cobrança à instituição financeira responsável.